Após muita discussão sobre um termo de cooperação que existe desde maio de 2009 entre a Câmara Municipal de Campo Grande e a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), o projeto de lei que normatiza a venda de alimentos nas cantinas escolares, de autoria do vereador Cristóvão Silveira (PSDB), foi aprovado no início da tarde desta quinta-feira (1°) por 14 votos a favor e 2 contra.
A discussão levantada pelo vereador Airton Saraiva (DEM) foi por causa da falta de participação dos comerciantes do setor da indústria e dos vendedores de cantinas escolares nas discussões para a aprovação do projeto de lei. Ele se baseou em um termo de cooperação que existe entre a Casa, a Fiems e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), que prevê ações conjugadas de discussões de projetos de lei, para que esses não constituam obstáculos para o setor da indústria e do comércio.
Para o presidente da Câmara, Paulo Siufi, a Fiems não participou das discussões por uma questão de falha das partes. “O termo prevê que a Casa envie por e-mail os projetos de lei e que a Fiems discuta com a gente o projeto, o que não aconteceu”, esclareceu o Siufi. Ele defendeu que essa falha não poderia atrasar a votação. “Isso não pode pautar o trabalho do legislativo. O plenário é soberano”, disse.
Grazielle Machado (PR), desafiou o presidente da Fiems a se tornar vereador. “Já que ele acha que pode interferir na Câmara Municipal, ele que concorra às eleições e venha legislar então. Nós temos autonomia, precisamos garantir a discussão e a coerência”, disse.
Os votos foram nominais, sendo que o vereador Airton Saraiva e o vereador Ribeiro (PMDB), ambos da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, votaram contra.
“Porcaria”
Com um discurso enfático, o vereador Silveira defendeu o projeto de lei de sua autoria durante a discussão, levando coxinhas de frango e salgadinhos a base de amido de milho. “Olha o tanto de óleo que tem nesta coxinha, eu troxe para os senhores sentirem o cheiro, para vocês verem o que servem nas cantinas escolares para os seus filhos. Seus filhos podem se alimentar dessa ‘porcaria’?”, questionou o vereador.
Sobre a mudança de hábitos, o vereador Silveira comentou:“A cantina passa, então, a ser parte de um projeto pedagógico e as filas dos postos de saúde diminuem, já que dados da Secretaria de Saúde revelam que de cada 4 pessoas que estão nas filas dos postos, 3 apresentam problemas relacionados a má alimentação, como pressão alta, diabetes, colesterol alto”.
Alex (PT) reclamou da existência da lei “Prêmio Escola Saudável”, que não é aplicada. “Essa é uma alternativa saudável para incentivar a alimentação saudável sem proibir a venda de outros produtos”, defendeu o vereador.
Com o projeto sancionado pelo prefeito Nelsinho Trad, as cantinas das escolas não poderão mais comercializar doces em geral como balas, chicletes, refrigerantes e nem frituras. Também ficarão proibidos alimentos com excesso de sódio, como os salgadinhos, dando lugar a frutas e sanduíches naturais, assim como os sucos.
http://www.midiamax.com/noticias/767379-camara+aprova+projeto+regula+venda+alimentos+cantinas+escolares.html |
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