Em 2010, através de iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PPS), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei criando o Programa Municipal de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil e a Avaliação Antropométrica na Rede Municipal de Ensino (Lei nº 8.692). Diante das diversas reportagens exibidas na última semanas sobre a campanha realizada pelo governo federal a respeito do tema, ela ressaltou a importância do município já ter se atentado para essa questão há quase dois anos. A lei municipal estabelece que as escolas da rede pública municipal adotarão conteúdo pedagógico, além de manterem exposições com material visual, sobre assuntos ligados à hábitos e estilos de vida.
No que diz respeito à Avaliação Antropométrica, a legislação define que tal exame deverá ser feito por médico pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, que terá a responsabilidade de identificar os grupos de risco e encaminhá-los aos profissionais competentes. A fiscalização da lei será de responsabilidade dos órgãos municipais de Vigilância Sanitária e de Educação.
FONTE: http://www.jor-cidade.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=173:lei-municipal-sobre-obesidade-infantil-se-antecipa-aos-debates-atuais&catid=22:todos&Itemid=31
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