Pessoas com obesidade mórbida poderão receber atendimento prioritário e ter assentos especiais reservados no transporte público. É o que prevê o Projeto de Lei 3249/12, do Senado, que está em análise na Câmara.
A proposta inclui os obesos mórbidos na Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento - em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos - a idosos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas ou que estejam amamentando, além daqueles com criança de colo. A lei também obriga as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo a reservar assento para essas pessoas.
Pelo projeto, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), as empresas de transporte terão que disponibilizar dois assentos contíguos para atender pessoas com obesidade mórbida cuja condição física a impeça de ocupar confortavelmente um único assento.
Pelo projeto, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), as empresas de transporte terão que disponibilizar dois assentos contíguos para atender pessoas com obesidade mórbida cuja condição física a impeça de ocupar confortavelmente um único assento.
A autora afirma que a obesidade mórbida é um dos mais relevantes problemas de saúde pública atualmente e provoca muitas limitações. Uma das dificuldades é a falta de assentos adequados nos meios de transporte. Segundo a senadora, a proposta assegura o princípio da proteção à saúde, expresso na Constituição.
FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/410838-PROJETO-PREVE-ASSENTOS-ESPECIAIS-E-ATENDIMENTO-PRIORITARIO-PARA-OBESOS.html
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