A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 1480/03, do deputado
Lincoln Portela (PR-MG), que obriga os fabricantes a divulgarem nas
embalagens de produtos alimentícios altamente calóricos mensagens de
advertência sobre os riscos da obesidade. O relator, deputado Dr. Grilo
(PSL-MG), considerou a proposta constitucional.
A proposta havia sido rejeitada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família, mas aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A matéria segue agora para análise do Plenário.
A proposta havia sido rejeitada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família, mas aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A matéria segue agora para análise do Plenário.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira
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FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/420349-CCJ-APROVA-ALERTA-SOBRE-OBESIDADE-EM-ALIMENTOS-MUITO-CALORICOS.html
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