Quarta-feira, 2 Maio, 2012
Na reunião plenária desta quarta-feira (2/5) foram aprovados oito projetos de lei em 1º turno e seis em 2º turno. Entre estes, está o PL 1170/10,
de autoria do vereador Gunda (PSL), que autoriza o Executivo a criar o
Programa Municipal de Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes.
A proposta prevê a realização de exames antropométricos para
diagnóstico de sobrepeso, obesidade ou predisposição à obesidade, a
serem realizados por profissionais das Equipes de Saúde da Família, além
da elaboração de refeições saudáveis nas escolas e incentivo à prática
de exercícios físicos.
O direito do consumidor também esteve na pauta da 31ª Reunião
Ordinária. De autoria de Pablo César – Pablito (PSDB) e outros 21
vereadores, o PL 1654/11,
aprovado em 1º turno, estabelece em 30 minutos o tempo máximo de espera
para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e
celular. Sílvia Helena (PPS), membro da Comissão de Direitos Humanos e
Defesa do Consumidor e uma das autoras da proposta, explica que o
assunto preocupa a Câmara porque “não é razoável que as pessoas fiquem
horas esperando por atendimento”. Segundo ela, o PL visa garantir um
direito e é uma forma de a Casa expressar seu respeito aos cidadãos.
Os moradores em situação de rua foram contemplados com a aprovação em 2º turno do PL 984/10,
do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). O projeto institui o
Programa de Amparo e Reinserção Psicossocial da População de Rua,
determinando que a Prefeitura crie um cadastro específico para este
grupo e ofereça-lhe anualmente consultas odontológicas, oftalmológicas,
pediátricas, psicológicas, fonoaudiólogas e exames de laboratório. Entre
outras ações, o texto prevê a possibilidade de parcerias com a
iniciativa privada para recoloção profissional dos moradores de rua e,
após a contratação, acompanhamento por seis meses.
FONTE: http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2012-05/plenario-aprova-em-2%C2%BA-turno-prevencao-de-obesidade-em-menores
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